Detalhes do Processo
Processo nº 5206/2021           Data Entrada 27/05/2021 15:51:00
Situação Processo decidido
Origem AMILTON PEREIRA LOPES - CNPJ: 842.262.931-34
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIRATINS - CNPJ: 11.394.449/0001-06
Responsável(eis) AMILTON PEREIRA LOPES - CPF: 84226293134
NEILSON MONTEIRO DE CASTRO - CPF: 89259564115
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3529/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Procurador Const. Autos LEANDRO FERNANDES CHAVES - OAB/TO Nº 2569 (Evento nº 2)
Anexos(s)
3529 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
24 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1732/2021 15/09/2021 17:15:29
23 CERTIDÃO 2973/2021 15/09/2021 13:18:49
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 564/2021 14/09/2021 15:05:48
21 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2164360/2021 10/09/2021 10:11:13
20 EXTRATO DE DECISÃO 2569/2021 02/09/2021 10:10:31
19 OFÍCIO 598/2021 02/09/2021 09:21:09
18 CERTIDÃO 2877/2021 02/09/2021 08:06:43
17 RESOLUÇÃO 771/2021
Pub. BO nº 2850 em 02/09/2021
 01/09/2021 18:30:35
16 VOTO 201/2021 01/09/2021 18:30:35
15 DESPACHO 913/2021
20/08/2021 09:33:20
14 EXTRATO DE DECISÃO 2364/2021 18/08/2021 16:37:44
13 EXTRATO DE DECISÃO 2285/2021 11/08/2021 16:27:12
12 DESPACHO 835/2021
03/08/2021 14:25:21
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 179/2021 03/08/2021 14:17:33
10 PARECER 1727/2021 30/06/2021 20:21:03
9 PARECER 1606/2021 28/06/2021 21:52:27
8 ANÁLISE DE RECURSO 120/2021 28/06/2021 19:03:16
7 DESPACHO 759/2021
24/06/2021 16:50:04
6 EXTRATO DE DECISÃO 1944/2021 23/06/2021 16:41:19
5 TERMO DE APENSAMENTO 231/2021 14/06/2021 13:18:41
4 DESPACHO 740/2021
11/06/2021 15:45:27
3 CERTIDÃO 1755/2021 27/05/2021 16:18:58
2 ANEXO EXTERNO 2125680/2021 27/05/2021 15:51:26
1 AUTUAÇÃO 5206/2021 27/05/2021 15:51:26

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 48ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/09/2021 - 14:30:00
Finalizada
 45ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 18/08/2021 - 14:30:00
Cancelada
 42ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 11/08/2021 - 14:30:00
Finalizada
 37ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 23/06/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 771/2021
Pub. BO nº 2850 em 02/09/2021
NÃO CONHECIMENTO
CONHECIMENTO
PROVIMENTO INTEGRAL
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. RESSALVAR. ACOMPANHAR ACÓRDÃO 118/2020 PLENO. NÃO CONHECIMENTO EM RELAÇÃO AO SENHOR NEILSON MONTEIRO DE CASTRO. CONHECIMENTO EM RELAÇÃO AO SENHOR AMILTON PEREIRA LOPES. PROVIMENTO INTEGRAL.